MUDANÇA DE PROCEDIMENTOS EM FISCALIZAÇÃO DE POSTOS
Postado em 30/10/2018 12:42:21
A Portaria nº 486 do INMETRO, publicada em 16 de outubro de 2018, determinou que a fiscalização em postos de combustíveis deve ser prioritariamente orientadora, quando as irregularidades identificadas nas bombas medidoras forem consideradas de caráter formal.

Dessa forma, caso sejam identificadas irregularidades relacionadas abaixo, deve ser expedida apenas notificação com prazo de 15 dias para adequação:


I – Comprimento da mangueira, de acordo com as alíneas “c” e “d” do item 6.3.5.1 do RTM, aprovado pela Portaria nº 559/2016 (comprimento da mangueira para pequenas dimensões):

a) a distância máxima entre a conexão de saída da bomba medidora e a conexão entre a mangueira e o bico de descarga deve ser de até 6 m.
b) as mangueiras cujo comprimento for superior a 5 m, utilizadas em condições especiais, só serão admitidas se forem objeto de autorização do Inmetro/órgão da RBMLQ-I, de acordo com a alínea “e” do subitem 6.3.5.1.

II – Inscrições obrigatórias no corpo da mangueira, conforme o item 7.1.5 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016, desde que a mangueira, apesar das inscrições ilegíveis, seja de modelo aprovado anteriormente;

III – Elementos estranhos em cima da bomba medidora, tais como placas, anúncios, propagandas, ornamentos ou corpos não eletromagnéticos ou eletroeletrônicos;

IV – Sistema de iluminação das indicações, de acordo com o item 8.9 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016;

V – Vidro quebrado da bomba e do termodensímetro, conforme item 8.1.1 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016 e pela Portaria Inmetro nº 601/2013 no caso de termodensímetro;

VI – Ausência ou impossibilidade de leitura do adesivo de instruções do termodensímetro;

VII – Identificação e aprovação de modelo da bomba medidora, conforme a alínea “a” do item 7.1.1 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016, desde que a bomba, apesar das inscrições ilegíveis ou ausentes, seja de modelo aprovado anteriormente pelo Inmetro;

VIII – Bomba medidora em mal estado de conservação, tais como presença de vazamentos, fiação exposta e mangueiras deformadas;

IX – Vazão máxima apresentada pela bomba medidora inferior a 5 vezes a vazão mínima admissível, desde que o erro máximo admissível atenda ao item 5.1.2 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016;

X – Filtro prensa sem placa de identificação ou com identificação incorreta;


Fonte:
Tags: FISCALIZAÇÃO postos de combustíveis,
Categoria: Veículos
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